A fim de ajudar as autoridades fiscais em todo o mundo a combater a evasão fiscal, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20 desenvolveram em conjunto um quadro regulamentar internacional para promover a transparência fiscal, conhecido como Troca Automática de Informações em Matéria Fiscal (AEOI). Atualmente, ele abrange a Norma Comum de Comunicação (Common Reporting Standard, CRS), que cobre a troca automática de informações sobre contas financeiras e já foi implementada por mais de 120 jurisdições, incluindo a Suíça e todos os outros grandes centros financeiros. A CRS entrou em vigor na Suíça em 1º de janeiro de 2017, com a primeira troca de informações ocorrendo em 2018. A partir de 1º de janeiro de 2026, a estrutura AEOI será ampliada para incluir a Estrutura de Relatórios de Criptoativos (Crypto-Asset Reporting Framework, CARF), introduzindo novas obrigações de due diligence e relatórios para prestadores de serviços de criptoativos que lidam com transações relevantes de criptoativos. A AEOI exige que instituições financeiras e prestadores de serviços de criptoativos coletem informações sobre a situação fiscal de seus clientes. Nos casos em que o cliente é residente fiscal em uma jurisdição com a qual a Suíça assinou um acordo AEOI, a instituição financeira suíça ou o provedor de serviços de criptoativos será obrigado a relatar informações sobre a identidade do cliente, bem como certas informações da conta à Administração Tributária Federal Suíça, que posteriormente trocará as informações com as autoridades fiscais da jurisdição parceira (ou seja, a(s) residência(s) fiscal(is) do cliente).
Com quais países a Suíça assinou um acordo para o AEOI?
Para obter uma lista das jurisdições com as quais a Suíça assinou um acordo para o CRS, consulte o site da Secretaria de Estado Suíça para Assuntos Financeiros Internacionais (SIF).
A lista de jurisdições com as quais a Suíça assinou um acordo para o CARF será atualizada assim que for publicada no site da Secretaria de Estado Suíça para Assuntos Financeiros Internacionais (SIF).